Choque de Princípios: Liberdade de Expressão e Discursos Preconceituosos

Liberdade de Expressão é indispensável para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois se a democracia não é inteiramente regida pelo debate, tem no debate uma de suas principais fontes de legitimação. Isso significa que os regimes democráticos são testados continuamente pelo desejo de se permitir uma completa e franca troca de visões, entendimentos e opiniões. Mas essa situação se torna particularmente estridente quando entre essas visões a serem compartilhadas estão algumas "impopulares"(politicamente incorretas ou injustas). Sob essas circunstâncias, sociedades democráticas se defrontam com o problema da tolerância: elas devem decidir que tipo de discurso proteger e que tipo proibir.

Quando se defende a liberdade de expressão irrestrita, se abre espaço para discursos ofensivas, em que as palavras são usadas como armas para constranger, aterrorizar, humilhar e degradar. Então, por que se protege discursos preconceituosos?

Na visão tradicional, o Estado e seu governo são inimigos históricos da liberdade de expressão e não devem ser autorizados a escolher entre discursos que lhes agradam e discursos que lhes desagradam. Todo discurso, não importa seu ponto de vista, estão no mesmo igual e protegido patamar: são livres.

A favor de discursos preconceituosos está o fato de que restringi-los significa restringir a expressão, que deixaria de ser livre. Além disso, existe o argumento de que qualquer restrição tende a se expandir. Suponha-se que se condene os discursos preconceituosos como prejudiciais aos valores democráticos, o que garantiria que daqui algum tempo essa restrição não se direcione à outros discursos e acabe como uma arma política ou como censura?

Por outro lado, discursos preconceituosos são triplamente perigosos:

1) Para os perpetradores, cujo senso moral é gravemente diminuído;

2) Para os alvos de discursos preconceituosos, que se sentem degradados;

3) Para a sociedade como um todo, já que esse tipo de discurso apenas colabora para a difusão do ódio;

Além disso, discursos preconceituosos criam uma atmosfera de medo, de violência, de exclusão e de subordinação que não podem ser descritos somente como meras "ofensas", como pretendem alguns; seria muita irresponsabilidade e ingenuidade.

Defensores das restrições argumentam que discursos preconceituosos e igualitarismo são inconciliáveis, e o igualitarismo é a garantia primeira do status constitucionalista. Quando a liberdade de expressão contribui para a criação de um sistema social desigual e degradante, o Estado deveria ter a legitimidade para responder.

Quando se fala em liberdade de expressão, se tem em mente que toda e qualquer idéia deve ser ouvida e que o debate de temas públicos deve ser irrestrito, robusto e radicalmente aberto. Nesse contexto, o debate sobre discursos preconceituosos são complexos e interessantes, pois devem acomodar dois princípios fundamentais opostos: liberdade de expressão vs. liberdade de culto, igualdade racial ou outros.

O que se espera é que os defensores radicais da liberdade de expressão como a garantia constitucional que é, sejam também defensores do igualitarismo; a questão para eles é: irão eles proteger a liberdade de expressão em detrimento do igualitarismo ou o contrário?

Como resolver esse impasse? Não sei, mi dispiace!