terça-feira, 25 de maio de 2010

Redução da Maioridade Penal? - What the Fuck?


Ontem eu estava dando uma passeada pela "blogosfera" e encontrei alguns debates interessantes sobre a Redução da Maioridade Penal e Responsabilização de Menores Infratores. Decidi me pronunciar sobre o assunto.

Toda vez que a mídia vincula uma notícia de crimes brutais cometidos por menores, o debate sobre a redução da maioridade penal retoma a cena. As discussões mais recentes parecem girar em torno de dois casos: 1) João Hélio; 2) Jordan Brown.

Todos estamos familiarizados com os casos, mas vou resumi-los. O pobre João Hélio estava com a mãe quando o carro dela foi roubado. Ele tentou escapar do carro, mas ficou preso pelo cinto de segurança. Os bandidos dispararam com o carro e o menino, que estava preso, foi arrastado por cerca de 7 km. Dos três assaltantes-assassinos, dois eram menores de idade.

O caso de Jordan Brown é ainda mais assustador, pois o menino de 11 anos matou a namorada grávida do pai com um tiro na nuca enquanto ela dormia. Depois disso, o menino guardou a arma que o pai havia lhe dado de presente (o que passa na cabeça de um pai ao dar uma arma para uma criança de 11 anos?), tomou o ônibus para a escola e agiu como se nada houvesse acontecido. O pai parece não acreditar que o filho tenha sido capaz de cometer o crime e está fazendo de tudo para que a criança não seja julgada como adulto. Pessoas nos EUA defendem a prisão perpétua como punição.

A questão central do debate é: o que fazer quando uma criança comete um crime? No Brasil, o código penal nos diz que somente após completar 18 anos é que uma pessoa pode ser julgada como um adulto. Menores infratores recebem penas mais leves. O problema é que crianças e adolescentes não estão envolvidos apenas em pequenos delitos (roubo de uma bolsa, por exemplo), mas também, e cada vez mais, em crimes hediondos (como tortura e assassinato). E a situação se torna ainda pior quando esses crimes despertam a comoção popular, pois quando isso acontece, as pessoas tendem a se apropriar da situação como se elas fossem parte dela.

Aqueles que defendem a redução penal acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente é demais tolerante, protegendo os menores de uma punição "justa" para os crimes que comentem. Argumentam ainda que maiores de idade se valem de menores para perpetuar ações criminosas, já que esses sofrem punições mais leves e menos duradouras. Entretanto, o argumento central seria de que a lei eleitoral considera 16 anos como maioridade e, se com 16 anos somos capazes de votar, por que não podemos ser responsabilizados pelas nossas ações com essa mesma idade?

Aqueles que são contra a redução da maioridade penal acreditam que a mudança na legislação não traria os efeitos esperados, como a redução da violência, por exemplo. Mas, pelo contrário, criaria mais exclusão social. Alternativamente, eles propõem melhoras no sistema de proteção às crianças e maiores investimentos em educação.

Eu acredito que devemos ser extremamente cuidadosos quando estamos tratando de infância e juventude. Colocar uma criança ou um adolescente na prisão, impondo-lhes punições pesadas e eventualmente roubando-lhes a possibilidade de se tornarem grandes cidadãos, é também um crime. Talvez essa seria a resposta mais fácil para o problema, mas certamente não é a mais eficaz. Nós não podemos culpar essas crianças e nos eximir de parte da culpa, pois também nós contribuímos para que esses crimes aconteçam quando não fazemos nada para que o sistema social em que vivemos se torne menos excludente. Por que devemos esperar que essas crianças cometam crimes para entender que algo precisa ser feito? Toda criança precisa de atenção e carinho para que cresça um cidadão. Colocá-la em uma prisão certamente não irá contribuir nesse crescimento. A menos que declaremos que essas crianças sejam "um caso perdido" e desistamos delas, é preciso repensar o modo como encaramos e tratamos nossa juventude.

A verdade é que somos uma sociedade de medo e individualismo. Quando curarmos essas doenças, nenhuma criança deverá matar ou roubar por quaisquer motivos.

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